Esperamos que esteja tudo bem, mas se você deseja fazer a troca de algun intem, pedimos que leia toda essa pagina

e entre em contato conosco, pelo Email, Whatsapp ou alguma rede social!

Informamos que todas as informações abaixo são LEIS.

1. Troca por Defeito (Garantia Legal)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem direito a solicitar a troca ou reparo do produto. Os prazos e condições para isso são:

  • Prazos para trocas: O consumidor pode exigir a troca do produto em até 30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos, roupas) e 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrodomésticos, móveis).

  • Responsabilidade do fornecedor: Caso o produto tenha defeito, o fornecedor tem a obrigação de reparar ou substituir o item. Caso o defeito não seja corrigido, o consumidor pode solicitar a troca ou o reembolso.

  • Direitos do consumidor: O cliente tem direito à troca do produto por um igual ou, em alguns casos, pela devolução do valor pago, dependendo do que for acordado entre as partes.

2. Troca por Desistência ou Arrependimento (Direito de Arrependimento)

A legislação também prevê o direito de arrependimento, especificamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet ou por telefone.

  • Prazo para desistência: O consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. Esse prazo é válido apenas para compras feitas fora do estabelecimento físico, como em compras online, por telefone ou por catálogo (art. 49 do CDC).

  • Condições para a devolução: Para que o produto seja devolvido, ele deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, nota fiscal, e o consumidor precisa devolver a mercadoria com a embalagem original e acessórios (se houver).

  • Reembolso: O cliente tem direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo custos de frete.

3. Troca por Tamanho, Cor ou Estilo

Quando o consumidor solicita a troca de um produto por um motivo pessoal (como um tamanho errado ou escolha de cor ou modelo), a empresa não é obrigada a realizar a troca, a menos que haja uma política interna que ofereça esse direito.

  • Política interna da loja: Muitas empresas oferecem a troca de produtos como um benefício adicional para os consumidores. Nesse caso, o procedimento de troca pode variar de acordo com as regras da loja, como prazos, condições de uso do produto e custos de frete.

  • Termos de troca: Caso a loja aceite trocas por motivo de preferência do consumidor, geralmente há um prazo (como 30 dias após a compra) e a condição de o produto estar em perfeitas condições (não usado, com etiquetas, embalagem original, nota fiscal e etc.).

4. Produtos com Vícios ou Defeitos Ocultos

Se o produto apresentar um defeito que não seja visível de imediato (vício oculto), o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou o reparo do produto dentro de um prazo de 30 dias para produtos não duráveis ou 90 dias para produtos duráveis, a partir do momento em que o defeito é identificado.

5. Como Realizar o Processo de Troca

  • Notificação da solicitação: O cliente deve informar à loja sobre a intenção de troca o quanto antes, por meio dos canais de atendimento disponíveis (telefone, e-mail, chat online).
  • Condições do produto: A empresa geralmente solicitará que o produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso, com todas as partes originais (embalagem, manuais, etiquetas, etc.).
  • Custos de envio: Quando a troca é realizada por defeito do produto ou erro da loja, o custo do frete é de responsabilidade da empresa. Caso a troca seja por escolha do cliente (por exemplo, troca por tamanho, cor ou estilo), é comum que o frete seja pago pelo cliente.

6. Exceções à Troca

A legislação brasileira também prevê algumas exceções em que a troca não é obrigatória:

  • Produtos personalizáveis (como gravados ou feitos sob medida).
  • Produtos que, por questões de higiene, não podem ser devolvidos ou trocados (como cosméticos ou roupas íntimas, caso já tenham sido abertos).